Em 1974 a Consulta de Toxicodependência do Hospital de Santa Maria era a única estrutura de tratamento de toxicodependentes em Portugal.
Foi após este problema se ter tornado cada vez importante e generalizado que o Estado tomou a iniciativa da criação de novos centros de prevenção e tratamento em Porto, Coimbra e Lisboa em 1977.
Estas instituições, com percursos e opções de tratamento muito diversas, foram nos anos 80 completamente ultrapassadas pela explosão do consumo da heroína fumada.
Consultas, internamentos de desabituação e internamentos em comunidades terapêuticas tornaram-se progressivamente mais difíceis de obter.
Esta situação levou a Ministra Leonor Beleza (1987) a criar o Centro das Taipas, o Centro de Cedofeita e o SPAT Algarve e a assumir a intervenção na área das toxicodependências integrando os outros três Centros, Porto, Coimbra e Lisboa, até então situados no Ministério da Justiça, no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
Progressivamente, o SPTT foi cobrindo todos os distritos e dando uma resposta cada vez mais qualificada.
Foi criada também uma estrutura de coordenação interministerial – Projecto Vida – abrangendo dez ministérios.
Mas a situação da toxicodependência apesar disso continuava a agravar-se, complicada ainda pelas múltiplas complicações físicas e pela progressão da tuberculose, sida e hepatites e ainda pelas situações sociais miséria, roubos, arrumadores, prisões, etc.
Tal facto levou o Ministro José Sócrates, no governo de António Guterres a formar uma Comissão para propor ao governo uma Estratégia para este problema. Ao contrário de muitas outras comissões esta elaborou e propôs ao governo uma estratégia e o governo, contra muitas expectativas negativas, aprovou-a e promoveu a sua execução.
Nesta estratégia publicada em 1999 estavam previstas muitas medidas, nomeadamente a descriminalização do consumo de todas as drogas e o desenvolvimento da intervenção em Redução de Riscos.
Medidas que se concretizaram com a criação das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência e a publicação de leis que efectivavam a descriminalização do consumo e possibilitavam a institucionalização de estruturas de redução de riscos, algumas das quais já existiam como os programas de troca de seringas e os programas de baixo limiar de metadona.
O problema da toxicodependência parecia cada vez mais controlado – embora obviamente não extinto.
As estruturas funcionavam, havia consultas, internamentos de desabituação e em comunidade terapêutica mais acessíveis, baixaram os números de consumidores nos inquéritos ao consumo, das overdoses, da tuberculose, da sida, das hepatites.
Foram sendo criados programas de intervenção em redução de riscos.
Ao contrário do previsto por alguns, que temiam a descriminalização, não houve nenhum agravamento e a estratégia portuguesa merecia o aplauso de muitos outros países.
Que aconteceu agora para o problema estar cada vez mais descontrolado, parecendo que recuámos aos anos 80?
É simples! Quando se governa bem obtêm-se bons resultados, quando se governa mal obtêm-se maus resultados!
Esperamos que o governo actual compreenda isto e não continue a política de asfixia dos serviços públicos e de estrangulamento das IPSSs que intervêm na prevenção, tratamento e redução de riscos, como fizeram os governos anteriores desde 21 de Junho de 2011.

Nuno Silva Miguel