Novo prazo – Critérios de admissão por consenso na competência de Adictologia Clínica: 30 de junho de 2021
O Conselho Nacional aprovou os critérios de admissão por consenso na Competência de Adictologia Clínica que divulgamos em anexo.
Dado que Portugal é, atualmente, um dos países mais afetados pela situação pandémica e para potenciar o maior número de médicos possível o prazo para admissão por consenso inicialmente estipulado para o dia 31/12/2020 foi agora alargado por decisão do Conselho Nacional, na sua reunião plenária de 5 de fevereiro de 2021, com uma extensão por mais 6 meses:
Eliminar a Hepatite C em Portugal em Populações mais Vulneráveis: é tempo de pensar nos consumidores de drogas
A hepatite C é uma infeção causada pelo vírus da hepatite C (HCV) que provoca a inflamação do fígado. Para algumas pessoas, a hepatite C é uma doença de curto prazo, mas em mais de metade das pessoas infetadas com o vírus da hepatite C, há uma evolução para uma infeção crónica de longo prazo. Na ausência de tratamento, a doença pode resultar em problemas de saúde graves, até mesmo fatais, como a cirrose e/ou o cancro do fígado.
O HCV transmite-se através do contato direto com sangue infetado, ou seja, transmite-se quando o sangue de uma pessoa infetada entra na corrente sanguínea de outra pessoa. A maioria das vezes, a infeção ocorre através do contato sanguíneo devido à injeção e/ou práticas de perfuração cutânea (tatuagens) sem condições de segurança, à falta ou má esterilização de equipamento médico, a transfusões de sangue e produtos derivados não sujeitos previamente a rastreio. É por isso que se recomenda a todas as pessoas com fatores de risco (pessoas com VIH positivo, recetores de transfusões de sangue realizadas há muitos anos, pessoas que já injetaram drogas e que partilharam material de injeção e pessoas que nasceram de uma mãe infetada pelo HCV) devem ser testados para o HCV. Calcula-se que aproximadamente 71 milhões de indivíduos estão infetados em todo o mundo, na Europa serão 14 milhões. Em Portugal poderão existir cerca de 150 000 pessoas infetadas com o vírus da hepatite C, muitos dos quais estão assintomáticos e desconhecendo que estão infetados.
Nas duas últimas décadas houve uma evolução significativa no conhecimento científico sobre a doença hepática relacionada com o vírus da hepatite C, o que tem permitido aumentar os níveis de atenção e de intervenção através da: vigilância, envolvimento da comunidade, de políticas de redução de riscos e de minimização de danos e da prestação de cuidados de saúde, intervenção centrada na pessoa, diagnóstico precoce e tratamento. A nível do tratamento houve avanços significativos nos últimos anos, o que tem permitido que o tratamento da hepatite C ocorra num curto período de tempo (8-12 semanas), seja bem tolerado (administração por via oral), com poucos efeitos secundários e com uma taxa de cura superior a 95%. Na verdade, a emergência dos antivirais de ação direta (DAA) veio revolucionar o tratamento da hepatite C ao ponto da OMS emitir a sua primeira estratégia global para o setor da hepatite viral, promovendo a eliminação do HCV por meio de uma redução de 80% na incidência de HCV e de 65% nas mortes associadas ao HCV até 2030, com o objetivo de atingir a meta da eliminação da hepatite C. Se bem que a prevalência da hepatite C seja baixa na população em geral, o mesmo não acontece nas populações mais vulneráveis onde encontramos uma taxa muito elevada de HCV positivo. A população consumidora de drogas encontra-se neste grupo mais vulnerável à infeção pelo vírus da hepatite C já que um dos mais importantes fatores de risco para a infeção por HCV é o consumo, no passado ou atual, de drogas por via injetável. Uma vez o vírus introduzido numa rede de consumidores que injetam drogas, ele pode circular rapidamente nesta população através da reutilização de equipamento de injeção contaminado nomeadamente agulhas, seringas, “caricas”, pratas e filtros.
Porque é que o problema é grave em Portugal?
Portugal teve nos anos 80 e 90 do século passado um grave problema com o consumo de heroína, substância com um elevado potencial de dependência e cujo o consumo se expandiu de forma epidémica. Os indicadores apontavam para 1% da população portuguesa com consumo problemático de heroína, atingindo todas as idades, todos os grupos sociais e minorias étnicas. Com um elevado número de consumidores de heroína e com uma grande maioria a utilizar a via de administração injetável e a partilhar material de injeção, as consequências associadas a esses consumos revelaram-se a vários níveis: na saúde pública, aumento de infeção VIH/SIDA, hepatite B e C, tuberculose, número elevado de overdoses, na família, disfuncionalidade e violência familiar, na comunidade, aumento da pobreza e da criminalidade, graves problemas de insegurança pública, aumento do desemprego e da dependência de apoios sociais.
A complexidade da situação exigia que fossem tomadas medidas que visassem reverter este ciclo, ocorrendo então uma viragem nas políticas públicas no sentido de integrar a abordagem das toxicodependências no âmbito da saúde. A importância da dimensão da saúde nesta área de intervenção foi novamente reforçada com a lei da descriminalização de drogas aprovada pelo governo no ano 2000. Os resultados expressam bem que as politicas avançadas se relevaram positivas, foi criada uma rede pública de serviços com intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências que abrange todo o país, entre 1998-2011 há um aumento em 60% do número de utentes em tratamento na rede pública de serviços, há uma diminuição de mortes por overdose, 3 por um milhão de pessoas, mais baixo que a média na União Europeia que é de mais de 17 por um milhão de pessoas (2018).
Já no que respeita ao número de infetados com o VIH na população com consumo de drogas por via endovenosa, verificamos que em Portugal, entre 2001-2018, se regista uma diminuição em mais de 90% de novos casos positivos. Os serviços que intervêm nas adições e os serviços hospitalares que tratam os doentes com VIH positivo, souberam dar resposta através de intervenções de prevenção, de deteção, de referenciação e de tratamento. Com uma abordagem inicial de aconselhamento os utentes são sensibilizados para conhecerem o seu estado serológico através da realização do teste rápido. Perante um resultado positivo o utente é de imediato referenciado para o serviço hospitalar para iniciar o tratamento, estando assegurada a colaboração e a comunicação entre os profissionais dos serviços intervenientes no processo de forma a garantir os níveis assistenciais necessários.
E em relação ao tratamento da hepatite C nesta população?
Os consumidores de drogas por via injetada não estão apenas em maior risco de infeção e reinfeção pelo HCV, mas também em maior risco de progressão da doença, mortalidade e transmissão progressiva do HCV, devido a fatores socioculturais e ambientais que favorecem o consumo, incluindo marginalização, pobreza, violência e dificuldades no acesso ao tratamento. Neste sentido o acesso ao tratamento é importante para resolvermos um problema de saúde pública e melhorarmos a qualidade de vida desta população.
Apesar de, desde o ano 2000, haver tratamentos para a hepatite C nunca houve grande adesão a este tratamento, o longo período de tratamento que era exigido e os efeitos secundários dos fármacos administrados eram fatores que levavam ao abandono deste tipo de tratamento.
Agora que estão disponíveis novos tratamentos que permitem uma taxa de cura superior a 95%, é importante que todo o esforço seja feito para que os consumidores de drogas com HCV positivo tenham acesso a estes tratamentos. O número de utentes assim o exige como comprovam os relatórios anuais do SICAD. Em 2001 havia 32 064 utentes em tratamento nos serviços públicos e em 2018 estavam 25 582, a este último número temos agora de juntar mais 13 422 utentes em tratamento nas Unidades de Alcoologia que passaram a integrar os serviços públicos que intervêm na área das adições. Sabemos que a adição é uma doença crónica, que evolui com recaídas, e cuja etiologia resulta de interações complexas entre variáveis genéticas, neurobiológicas, psíquicas, psicológicas e ambientais. Neste sentido, muitos dos atuais utentes que estão em tratamento têm um percurso de mais de vinte anos nos serviços, sendo que mais de 10 000 utentes estão integrados nos programas de manutenção com metadona e por isso vão continuar o tratamento. Tendo em consideração que mais de 50% dos utentes em tratamento estão positivos para o HCV, é urgente que estes utentes tenham acesso ao tratamento para a hepatite C. Muitos deles são positivos há já muitos anos, mais de dez anos, e as consequências de não estarem tratados podem começar a surgir a todo o momento. Tal como já aconteceu no tratamento para o VIH, o caminho para a eliminação do HCV exige uma intervenção integrada entre os vários serviços intervenientes nos tratamentos das várias patologias que o utente consumidor de drogas apresenta, procurando assim diminuir as consequências negativas que estão associadas a estas doenças, na saúde e na sociedade.
Se quisermos alcançar a meta da OMS de eliminar a hepatite até 2030, precisamos garantir que o acesso a estes tratamentos não seja dificultado aos consumidores de drogas pelo estigma e marginalização que está associado a esta população. O estigma quando internalizado produz um isolamento doloroso que encoraja o consumo de drogas, exarcebando diretamente o problema da adição e as patologias associadas. Por isso, e no sentido de reverter esta tendência, temos de aumentar o acesso aos cuidados de saúde para que estes utentes possam receber os tratamentos que necessitam. Havendo mais pessoas em tratamento, menor é o estigma e se o estigma é reduzido, então mais pessoas recorrerão aos tratamentos da sua adição e da hepatite C.
Se num primeiro momento estamos a direccionar esta intervenção para a população consumidora de drogas por via injetável, não devemos esquecer que o atual padrão de consumo com a crescente tendência para o consumo de múltiplas substâncias, de uma só vez ou em diferentes momentos, apresenta também riscos aumentados para a hepatite C. Estamos, é um facto, com um novo padrão de consumo e um outro perfil de consumidores, mas isso em nada altera a necessidade da intervenção na prevenção, na deteção precoce, na referenciação e no tratamento para a hepatite C que continua a ser um problema junto desta população consumidora de substâncias psicoativas.
Rocha Almeida
Presidente da Associação Portuguesa de Adictologia
MODELO PORTUGUÊS DE RESPOSTA AOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E DEPENDÊNCIAS A CAMINHO DO COLAPSO.
O funcionamento das organizações públicas e privadas que atuam no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências (CAD) encontra-se fortemente condicionado. O “prometido” organismo único para definir, implementar e gerir uma estratégia nacional para a organização dos serviços públicos e privados que atuam nesta área tem sofrido sucessivos atrasos, com consequências negativas evidentes ao nível da (des)articulação dos vários serviços, das diferenças existentes em função da localização geográfica ao nível da referenciação e encaminhamento para a prestação de cuidados e do desinvestimento constante que se tem verificado quer na rede pública, quer na rede privada (seja na prevenção, no tratamento, na reinserção ou na redução de danos).
Relativamente ao desinvestimento é notória a diminuição de profissionais do serviço público a trabalhar na área dos CAD desde 2012, que em alguns locais chegou atingir uma redução de mais de 25%, com consequências gravíssimas na capacidade de resposta destes serviços que, quando se espera que seja aumentada, se assiste a uma diminuição da mesma. Com esta diminuição assiste-se ao aumento das listas de espera, no impedimento das pessoas acederem a estes serviços para poderem ser referenciadas e posteriormente encaminhadas, de acordo com as suas necessidades, para as respetivas redes de tratamento, de reinserção social ou de programas de redução de danos. Acresce que a falta de uma normal e qualificada atividade dos serviços públicos para as adições compromete a complementaridade com as organizações privadas que se têm constituído parceiros essenciais para uma política nacional para as adições.
Também no setor privado se verifica um desinvestimento alarmante nas várias áreas de atuação, gerando problemas de precariedade e incerteza nos profissionais, nomeadamente nas áreas da prevenção e redução de riscos, com impacto nos serviços e no apoio prestados aos respetivos utentes, uma vez que se adia a decisão de assumir estes projetos como respostas de continuidade à semelhança de outras respostas existentes. Ainda na área do desinvestimento, desta vez em relação à rede privada de tratamento, nomeadamente as Comunidades Terapêuticas (CT), verifica-se um atraso de 12 anos na atualização das convenções que servem para estipular o custo do tratamento e consequente financiamento para que as pessoas com problemas ao nível das dependências possam integrar estas estruturas. Apesar de estar previsto uma atualização anual destas convenções, desde 2008 que esta tal não acontece. Tendo em conta o aumento das exigências a que estas organizações estão sujeitas, com impacto direto nos custos com pessoal, com equipamentos e com toda a estrutura de apoio aos residentes, facilmente se percebe que estas organizações comecem a sentir dificuldades em manter a capacidade de resposta, estando mesmo algumas em risco de fechar.
Com estes argumentos tornam-se evidentes as grandes lacunas existentes nas redes públicas e privadas de apoio às pessoas com CAD, que põem em risco o “famoso” modelo português reconhecido mundialmente, mas que agora se encontra desmembrado e subfinanciado. São evidências destes argumentos a ausência de um organismo único, agregador e gerador de diálogo entre os vários interlocutores que atuam nesta área, com o propósito de, em conjunto, criarem respostas adequadas e ajustadas às reais necessidades das pessoas que necessitam destes serviços, quer pela ausência de um modelo de financiamento adequado às exigências a que estas organizações estão sujeitas para prestarem serviços de elevada qualidade.
Toda esta situação foi/é agravada pela pandemia que atravessamos. As Unidades de tratamento e as Unidades de internamento públicas para as adições encontram-se limitadas pela situação pandémica e pelas medidas de contenção e segurança para utentes e profissionais, pela diminuição da capacidade de resposta que resulta da diminuição de recursos humanos e pelas limitações estruturais dos edifícios onde estão instaladas. É por via de um esforço enorme e de uma dedicação à causa dos profissionais em atividade que tem sido possível manter um funcionamento, embora reduzido, os serviços que reabriram ao público a partir do princípio de junho, tendo algumas unidades de internamento reaberto apenas no dia 13 de outubro, com limitação no número de camas a 50%. Claro que estas limitações nos serviços públicos afetam diretamente a rede privada nas várias áreas de atuação, tal como referido anteriormente.
Desde o início da pandemia que as organizações privadas têm desenvolvidos enormes esforços para manter as suas respostas em funcionamento, apesar do forte aumento das despesas, acentuada diminuição da receita e, muitas vezes, sem qualquer tipo de apoio extra por parte do estado. Apesar das dificuldades sentidas por estas organizações, praticamente todas se mantiveram a funcionar a 100%, procurando dar continuidade com a maior qualidade e dignidade possível ao apoio prestado aos seus utentes, recorrendo ao sacrifício das respetivas equipas e a uma gestão económica quase insustentável. Acresce referir que, também ao nível das orientações e procedimentos emanados pela DGS para lidar com a pandemia, as organizações privadas acabam por não ver refletidas as suas especificidades e as necessidades dos seus utentes, chegando estas orientações por vezes a serem encaradas como irrealistas.
Pelo exposto, consideramos urgente a tomada de decisão e implementação de ações, nomeadamente:
· Criação de um organismo único para definir, implementar e gerir uma estratégia nacional para a organização dos serviços públicos e privados que atuam nos CAD;
· Dotar a rede pública de estruturas e profissionais suficientes e capazes de responder aos desafios que são colocados atualmente;
· Envolver as organizações públicas e privadas no desenho e implementação deste organismo;
· Garantir a manutenção, sustentabilidade e dignificação dos serviços de RRMD pelas especificidades que apresentam na construção de respostas-programa de carácter contínuo e sistemático (quebra com o modelo de “projeto”);
· Atualizar o preço das convenções contratualizadas com o SICAD para as CT, tendo como ponto de referência o custo atual efetivo do tratamento residencial;
· Reconhecer a especificidade das CT enquanto modelo de tratamento com metodologias e atividades próprias de uma abordagem bio-psico-social, diferenciando-as de outras áreas da saúde como clínicas, hospitais ou centros de cuidados continuados;
· Disponibilizar um financiamento extra de emergência para responder aos problemas de (in)sustentabilidade financeira que as organizações privadas enfrentam, em resultado do encerramento parcial dos serviços públicos e do aumento das exigências nas admissões provocadas pela atual pandemia;
· Elaboração de um conjunto de procedimentos e orientações para lidar com a pandemia, que tenham em conta as especificidades e necessidades das pessoas que recorrem aos serviços destas organizações.
Assim os Signatários deste documento em representação da Sociedade Civil vêm pedir uma resolução urgente dos problemas apresentados, mantendo total disponibilidade para, em conjunto, encontrar soluções adequadas e ajustadas a cada situação identificada.
Lisboa, 23 de novembro de 2020
"As Adições na Era dos Especialistas"
Artigo de opinião de João Curto no Jornal Publico
... “A missão da investigação científica é procurar conhecimentos fundamentais sobre a natureza e o comportamento dos seres vivos e aplicar esse conhecimento na melhoria dos cuidados de saúde, aumentar a esperança de vida e reduzir as doenças e as incapacidades”, (Volkow, N, 2020). A ciência, e em particular as neurociências com as actuais tecnologias das neuroimagens, tem proporcionado, nas ultimas décadas, um conhecimento verdadeiramente aprofundado dos mecanismos neuronais subjacentes...
Critérios de Admissão Competência de Adictologia Clínica
O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos homologou os critérios de admissão por consenso na competência de Adictologia Clínica,
O período de admissão por consenso ficará aberto até ao dia 31.12.2020.
Ver critérios em anexo
"A Pandemia das Drogas e o Seu Desconfinamento"
Artigo de Opinião publicado no Jornal Público e na Revista Dependências de Emidio Abrantes membro da Direção da APEDD.
...Desconfinar, um verbo recentemente introduzido no vocabulário dos portugueses não consta de dicionários relativamente recentes como o dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (2001) ou o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora (2004) e também não consta do vocabulário do Ministério da Saúde no que diz respeito aos serviços com competências atribuídas em matéria de comportamentos aditivos....
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Diário de Notícias "Centros de apoio a toxicodependentes em rutura enquanto overdoses de droga e álcool aumentam"
O modelo português de combate à droga é uma referência internacional, mas dentro de casa está a dar problemas. Há cada vez menos apoio aos toxicodependentes. Em 2018, morreram 108 pessoas de overdose provocada por drogas ou por álcool. São os números mais elevados dos últimos cinco anos, alerta relatório do SICAD.
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REVISTA ADICTOLOGIA NO EMCDDA
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência passou a incluir a revista Adictologia da Associação Portuguesa de Adictologia, na página dedicada às revistas científicas europeias da área das adições.
