Conselho de Ministros aprova novo instituto na área das toxicodependências

O Governo aprovou no dia 13 de julho de 2023 o decreto-lei que cria o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), organismo que vai suceder ao atual Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
O novo instituto visa reforçar a capacidade de resposta no combate aos comportamentos aditivos e dependências, integrando as atribuições de planeamento, coordenação e prestação de cuidados de saúde neste domínio.
A nova estrutura foi anunciada em 07 de junho passado pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde, que na altura explicou que, apesar de ser constituída este ano, só entrará “plenamente em vigor” em 2024.
A Drª Margarida Tavares reconheceu que integrar as competências de planeamento de coordenação com as de intervenção “não é fácil”, porque o SICAD é uma direção-geral, sendo preciso encontrar “uma estrutura ágil que não modifique drasticamente a estrutura em termos de recursos e até em termos de custos”.