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EDITORIAL

Nuno Miguel

 

Em 1987 a situação em relação às toxicodependências e consumos abusivos de substâncias psicoactivas era dramática. No início dos anos oitenta tinha-se difundido a técnica - até aí desconhecida em Portugal– de fumar heroína (fazer uma chinesa como se dizia) e essa nova forma de consumir, sem injectar, levou a que muitas pessoas se iniciassem no consumo de heroína, não imaginando que apenas “uns fumos” tivessem consequências tão profundas. Mas a verdade é que tinham, não apenas para os poucos que continuaram apenas a fumar mas também para os muitos que já dependentes passaram a injectar.E é nesses anos também que o problema da SIDA e das Hepatites B e C se impõe com toda a sua força.A criação do Centro das Taipas permitiu dar uma resposta adequada a esta situação, baseada num modelo integrado de tratamento de toxicodepen-dentes que incluía uma consulta, um centro de dia, uma unidade de desabituação e uma urgência, e que se articulava com comunidades terapêuticas.A eficácia deste modelo levou à sua replicação de forma adaptada no Porto – O CAT de Cedofeita – e no Algarve – o SPAT Algarve. E em 1990 a Ministra Leonor Beleza criou um novo serviço nacional, no Ministério da Saúde – o Serviço de Prevenção e Tratamento das Toxicodependências que integrava estes três novos centros de tratamento e os centros que dependiam até então do Ministério da Justiça – os CEPDs de Norte, Centro e Sul, tendo como finalidade organizar e coordenar a prevençãoe tratamento da toxicodependência em todo o país.Foi esta medida de criação de um serviço vertical no Ministério da Saúde para dar resposta ao problema da toxicodependência, de acordo com o novomodelo, que permitiu contra todas as expectativas transformar um problema que constituía um grave problema nacional (aproximadamente 100.000 dependentes de heroína e muitos outros de outras substâncias) e que era considerado nos inquéritos de opinião pública um dos problemas que mais preocupavam os portugueses, num problema ainda hoje real e que não se pode deixar de ter em conta, mas claramente diferente. Dizem-no todas as avaliações e apreciações nacionais e internacionais. Dizem-no os números não só dos consumos e dependências mas também das doenças infeciosas (SIDA, Hepatites, tuberculose) das overdoses ou da criminalidade relacionada com o consumo de droga.O problema do consumo e dependência de substâncias é um problema complicado, muito instável na sua realidade, em que novos consumos ou formas de consumir mudam, em que tratamentos adequados e eficazes numa altura se tornam inadequados em novas circunstâncias, em que a relação com outras doenças impõe a sua consideração, em que surgemnovas necessidades nomeadamente na prevenção e redução de riscos, com relação com a área da justiça, da segurança social, com a educação. É um problema em constante mutação e exigindo mudanças em tempo útil.Foi a existência do serviço vertical que permitiu criar inúmeras articulações com outros organismos públicos, com as farmácias, com as IPSS. E fazê-lo em tempo, com agilidade e de forma coordenada no conjunto do país. Foi a existência deste serviço também que, pela constante comunicação entre os organismos de base de todo o país e o topo do serviço, tornou possível o desenvolvimento de um conhecimento compartilhado e de uma cultura diferente nesta área. E que tornou possível a descriminalização do consumo das drogas e a política de redução de riscos, com os programas de troca de seringas, os programas de substituição opiácea de baixo limiar, as equipas de rua, os centros de acolhimento etc.Este serviço vertical do Ministério da Saúde, SPTT, foi durante anos acompanhado na sua acção por um serviço dependente da Presidência do Conselho de Ministros, primeiro chamado Projecto Vida e mais tarde IDT, Instituto da Droga e da Toxicodependência e acabou por ser integrado neste último que passou a chamar-se Instituto Português da Droga e Toxicodependência. Obviamente esta fusão comportou problemas e dificuldades mas o essencial do modelo e da organização manteve-se permitindo continuar a dar uma resposta adequada à situação.Mas subitamente há seis anos um Governo decidiu extinguir o serviço, antes mesmo de conhecer a realidade e de ter qualquer programa alternativo verdadeiramente estruturado. Extinguiu porque sim! E fê-lo apesar do Secretário de Estado da Saúde, responsável pela medida se desfazer em elogios aos técnicos e estruturas do serviço e aos resultados doseu trabalho, como fez na Sessão de Abertura do Encontro das Taipas desse ano.E nestes seis anos temos visto em funções um modelo organizacional estranho, com um serviço central cortado da relação com os centros de tratamento e os seus técnicos e por isso com um conhecimentodiminuído e uma capacidade de coordenação inexistentes; e o conjunto dos centros de tratamento existentes divididos por cinco ARS. Este modelo,apesar de muitas boas vontades existentes, não tem funcionado adequadamente e são muitas as vozes que alertam para perda de qualidade da intervenção nesta área claramente relacionada com este modelo que dificulta o diagnóstico das situações, a coordenação das intervenções, o desenvolvimento de uma cultura e até a atractividade para conseguirobter a colaboração de novos técnicos para trabalhar nesta área difícil.O Governo actual vai ter que tomar uma decisão sobre esta questão, regressar ao modelo vertical, com as correcções necessárias, regressar ao modelo que tão bons resultados deu ou insistir em adaptaçõesneste modelo fragmentado e decapitado que unanimemente não tem funcionado bem.Inexplicavelmente há quem insista nisto, pessoas poderosas, que desconhecem a realidade, habituadas a tomar nos gabinetes decisões “teoricamente” correctas mas com consequências práticas pesadamente negativas. Não lhes chegam estes seis anos? É preciso continuar no erro até ver a toxicodependência com o seu cortejo de vidas destruídas, doenças, overdoses e crimes alastrar pelo país como o fogo alastrou?

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